AREsp 1691605 - DECISAO

AREsp 1691605 - DECISAO

Por não terem sido impugnados especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e por não terem sido indicados precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico demonstrando orientação diversa do STJ, aplicou-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, razão...

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Parties
Agravante: Portanova e Advogados Associados; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Art. 85 Do CPC, Art. 1.046 Do CPC
Processual Civil Administrativo Processual Penal Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Cotejo Analítico Súmula 182/stj Súmula 83/stj +5 more

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Parties

Portanova e Advogados Associados

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão nos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 83/STJ e da Súmula 7/STJ à hipótese
  3. 3 se a sociedade de advogados pode ser credora dos honorários sucumbenciais sem constar na procuração originária

Ratio Decidendi

Por não terem sido impugnados especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e por não terem sido indicados precedentes contemporâneos ou supervenientes com cotejo analítico demonstrando orientação diversa do STJ, aplicou-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.