AREsp 1624589 - DECISAO

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Havendo sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e acórdão que negou provimento às instâncias, além do arquivamento definitivo do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o agravo em recurso especial; além disso, não foi comprovado periculum...

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Parties
Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Agravo De Instrumento, Agravo Interno
Processo Civil Direito Administrativo Admissibilidade De Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Agravo De Instrumento Agravo Interno

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Parties

Banco Santander (Brasil) S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 ausência de periculum in mora para concessão de efeito suspensivo
  3. 3 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e acórdão que negou provimento às instâncias, além do arquivamento definitivo do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o agravo em recurso especial; além disso, não foi comprovado periculum in mora apto a justificar efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.