AREsp 1747175 - DECISAO

AREsp 1747175 - DECISAO

Verificou-se que os agravantes impugnaram os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial; por isso, reconsiderou-se a decisão da Presidência e determinou-se o retorno dos autos à relatoria para nova apreciação do agravo, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.

Source-derived case information.

Parties
Agravantes: José Isidoro Marto e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência
Outcome
Reconsiderou-se a decisão da Presidência, determinando o retorno dos autos à relatoria para nova apreciação do agravo, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Reconsideração De Decisão
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Agravo Interno Reconsideração De Decisão

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

José Isidoro Marto e outra

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência

Legal Issues

  1. 1 se os agravantes impugnaram todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182 do STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 possibilidade de reconsideração da decisão pela Presidência do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que os agravantes impugnaram os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial; por isso, reconsiderou-se a decisão da Presidência e determinou-se o retorno dos autos à relatoria para nova apreciação do agravo, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão da Presidência, determinando o retorno dos autos à relatoria para nova apreciação do agravo, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos a esta relatoria para nova apreciação do agravo, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.
  • Publique-se.