AREsp 1773601 - DECISAO

AREsp 1773601 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (violação ao princípio da dialeticidade), não houve prequestionamento das matérias indicadas e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos,...

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Parties
Agravante: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Cerceamento De Defesa Produção De Provas

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Parties

FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial (incidência da Súmula 284/STF)
  2. 2 ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF)
  3. 3 insuficiente demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (violação ao princípio da dialeticidade), não houve prequestionamento das matérias indicadas e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, atraindo a incidência das Súmulas 284, 282 e 356 do STF e demais óbices procedimentais, razão pela qual o recurso especial é inadmissível.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo interno
  • Não conheço do recurso especial