AREsp 1789377 - DECISAO

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O agravo foi julgado prejudicado por perda de interesse recursal em razão de identidade de partes e de causa de pedir com matéria já analisada no HC 598.870/SP e por prévia análise do mesmo objeto pelo STJ, configurando óbice ao conhecimento do recurso.

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Parties
Agravante: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Compensação Entre Atenuante Da Menoridade Relativa E Agravante Da Reincidência, Identidade De Partes E De Causa De Pedir, Perda De Interesse Recursal
Direito Penal Processo Penal Admissibilidade De Recurso Especial Compensação Entre Atenuante Da Menoridade Relativa E Agravante Da Reincidência Identidade De Partes E De Causa De Pedir Perda De Interesse Recursal

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Parties

LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de compensação integral entre atenuante da menoridade relativa e agravante da reincidência
  3. 3 identidade de partes e de causa de pedir como óbice ao conhecimento

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado por perda de interesse recursal em razão de identidade de partes e de causa de pedir com matéria já analisada no HC 598.870/SP e por prévia análise do mesmo objeto pelo STJ, configurando óbice ao conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Agravo prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.