AREsp 1800193 - DECISAO

AREsp 1800193 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque as alegações de omissão, ofensa a dispositivos do CPC e dissídio jurisprudencial foram apresentadas de forma genérica e sem...

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Parties
Recorrente: CLAUDOMIRO GERMANO DE OLIVEIRA; Recorrente: OUTRO; Recorrido: BANCO REQUERIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Cerceamento De Defesa, Omissão (art. 1.022 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Exibição De Documentos, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Dano Moral
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Cerceamento De Defesa Omissão (art. 1.022 Cpc) Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

CLAUDOMIRO GERMANO DE OLIVEIRA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

BANCO REQUERIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por não exibição de documentos determinados pelo juízo
  2. 2 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 alegada violação a dispositivos do CPC (arts. 396-404) sem demonstração específica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque as alegações de omissão, ofensa a dispositivos do CPC e dissídio jurisprudencial foram apresentadas de forma genérica e sem demonstração analítica, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; assim, inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015
  • Publique-se.