AREsp 1798451 - DECISAO

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Não conheço do recurso porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso especial e, intimada a sanar o vício, permaneceu inerte, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Procuração Substabelecimento Representação Processual Inadmissão De Recurso

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Parties

MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso especial e, intimada a sanar o vício, permaneceu inerte, nos termos da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.