AREsp 1752376 - DECISAO

AREsp 1752376 - DECISAO

Não conhecer do agravo por falta de impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão agravada, em conformidade com a sistemática prevista no art. 544, §4º, I, do CPC/1973, com o art. 932, III, do Novo CPC, e com o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; em consequência, prejudicada a análise do pedido...

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Parties
Agravante: ISABELA ALIETE CARNEIRO LOEPERT; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Em Face De Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido. Prejudicada a análise do pedido de tutela provisória.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Aplicação De Súmulas, Ônus De Impugnação Previsto No RISTJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Aplicação De Súmulas Ônus De Impugnação Previsto No RISTJ

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Parties

ISABELA ALIETE CARNEIRO LOEPERT

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Em Face De Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 735/STF e n. 284/STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por falta de impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão agravada, em conformidade com a sistemática prevista no art. 544, §4º, I, do CPC/1973, com o art. 932, III, do Novo CPC, e com o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; em consequência, prejudicada a análise do pedido de tutela provisória.

Court Disposition

Agravo não conhecido. Prejudicada a análise do pedido de tutela provisória.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Prejudicada a análise do pedido de tutela provisória.