AREsp 1788129 - DECISAO

AREsp 1788129 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque impugnada a fundamentação da decisão agravada, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente limitou-se a alegar omissão de forma genérica (incidindo a Súmula 284/STF) e a pretensão de reforma do acórdão demandaria reexame de elementos fático-probatórios expressamente...

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Parties
Agravante/recorrente: LENAYSA EVANGELISTA DE ALMEIDA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj (reexame De Prova), Súmula 284/stf (alegação Genérica), Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Auxílio Acidente
Processo Civil Direito Previdenciário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj (reexame De Prova) Súmula 284/stf (alegação Genérica) Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Auxílio Acidente

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Parties

LENAYSA EVANGELISTA DE ALMEIDA

Agravante/recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula n. 7/STJ
  2. 2 alegada omissão em face do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegada violação ao art. 86 da Lei n. 8.213/1991 quanto ao direito ao auxílio-acidente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque impugnada a fundamentação da decisão agravada, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente limitou-se a alegar omissão de forma genérica (incidindo a Súmula 284/STF) e a pretensão de reforma do acórdão demandaria reexame de elementos fático-probatórios expressamente valorizados pelo Tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial