AREsp 1676005 - DECISAO

AREsp 1676005 - DECISAO

O Tribunal, exercendo juízo de retração, reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e tornou essa decisão sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Agravado: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retração)
Outcome
Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito; autos retornarão após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmulas 283 E 284/stf, Retração Presidencial
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Súmulas 283 E 284/stf Retração Presidencial

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Presidência

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retração)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por óbices das Súmulas 283 e 284/STF
  2. 2 necessidade de fundamentação da violação de dispositivo de lei federal

Ratio Decidendi

O Tribunal, exercendo juízo de retração, reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e tornou essa decisão sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão agravada tornada sem efeito; autos retornarão após trânsito em julgado para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 357/361, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.