AREsp 1095012 - DECISAO

AREsp 1095012 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento em relação aos dispositivos invocados (arts. 475-J cp. e §1º) e por entender que a pretensão de suspensão do processo em razão de prejudicialidade externa não impunha suspensão obrigatória; além disso, reformar o...

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Parties
Agravante: SONIA NATALINA LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Suspensão Do Processo, Preclusão
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Prejudicialidade Externa Súmula 7/stj Suspensão Do Processo Preclusão

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Parties

SONIA NATALINA LUCENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 475-J, caput e § 1º do CPC/1973
  2. 2 Alegada violação do art. 265, inciso IV, alínea 'a' do CPC/1973 (prejudicialidade externa e suspensão do processo)
  3. 3 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento em relação aos dispositivos invocados (arts. 475-J cp. e §1º) e por entender que a pretensão de suspensão do processo em razão de prejudicialidade externa não impunha suspensão obrigatória; além disso, reformar o acórdão recorrido para reconhecer a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, encontrando óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial