AREsp 1422666 - DECISAO

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O Tribunal Nacional concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que as questões relevantes foram enfrentadas, e que o agravante não comprovou o inadimplemento ou alteração unilateral dos pontos comerciais (ônus que lhe incumbia), tendo inclusive concordado com a troca de espaços e não...

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Parties
Agravante: GUILHERME CARNEIRO MARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Rescisão Contratual, Dano Moral, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova Rescisão Contratual Dano Moral Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência

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Parties

GUILHERME CARNEIRO MARRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegada)
  2. 2 Omissão ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Ônus da prova quanto à rescisão contratual e restituição de valores

Ratio Decidendi

O Tribunal Nacional concluiu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que as questões relevantes foram enfrentadas, e que o agravante não comprovou o inadimplemento ou alteração unilateral dos pontos comerciais (ônus que lhe incumbia), tendo inclusive concordado com a troca de espaços e não instalado a loja; assim, o agravo conheceu-se e foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.