AREsp 1172021 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que as matérias invocadas pela agravante não foram impugnadas de forma específica, consistindo em repetição de questões já trazidas e pendentes em outra instância, faltando, assim, o prequestionamento indispensável ao recurso especial; por isso...

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Parties
Agravante: MARCIA VALVERDE COROMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Colegiada Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão No Acórdão, Justiça Gratuita, Litigância De Má Fé, Citação, Meação
Processo Civil Direito Civil Execução Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Omissão No Acórdão Justiça Gratuita Litigância De Má Fé +2 more

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Parties

MARCIA VALVERDE COROMINAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Colegiada Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 regularidade da citação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que as matérias invocadas pela agravante não foram impugnadas de forma específica, consistindo em repetição de questões já trazidas e pendentes em outra instância, faltando, assim, o prequestionamento indispensável ao recurso especial; por isso conheceu do agravo apenas para negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ e da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.