AREsp 1808416 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou o dissídio jurisprudencial, faltando o confronto entre os fundamentos do acórdão recorrido e do aresto paradigma, o que impede o conhecimento do recurso especial.

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Parties
Agravante/recorrente: IMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Não Provido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Taxa Básica Financeira (tbf), INPC, Cédula De Crédito Comercial
Processo Civil Execução Direito Civil Direito Comercial Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Súmula 7/stj +6 more

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Parties

IMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Não Provido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 incidência das súmulas 282 e 356 do STF quanto ao prequestionamento
  3. 3 Súmula 7/STJ como óbice ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou o dissídio jurisprudencial, faltando o confronto entre os fundamentos do acórdão recorrido e do aresto paradigma, o que impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial de IMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO LTDA.
  • Publique-se.