AREsp 1826938 - DECISAO

AREsp 1826938 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a rejeição da tese de compensação por ter sido suscitada intempestivamente em alegações finais e por ausência de fundamentação para a produção de prova pericial; ademais, verificou-se...

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Parties
Agravante/recorrente: AMBEV S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Compensação De Créditos, Enriquecimento Sem Causa, Prova Pericial, Produção De Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Compensação De Créditos Enriquecimento Sem Causa Prova Pericial Produção De Prova Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

AMBEV S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à alegação de compensação trazida nos autos antes das alegações finais
  2. 2 aplicabilidade do art. 368 do Código Civil quanto à extinção de obrigações por compensação
  3. 3 aplicabilidade do art. 884 do Código Civil quanto ao enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e, em relação ao recurso especial, concluiu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a rejeição da tese de compensação por ter sido suscitada intempestivamente em alegações finais e por ausência de fundamentação para a produção de prova pericial; ademais, verificou-se deficiência na fundamentação recursal e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, atraindo, respectivamente, os óbices da Súmula 284/STF e da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento