AREsp 1845105 - DECISAO

AREsp 1845105 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, permanecendo incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida e não havendo demonstração de violação dos dispositivos legais e súmulas indicados.

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Competência Do STJ, Aplicação De Súmulas, Interpretação Do CPC E Do RISTJ
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Competência Do STJ Aplicação De Súmulas Interpretação Do CPC E Do RISTJ

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 usurpação da competência do STJ no exame de admissibilidade
  2. 2 possibilidade de adentrar no mérito ao examinar admissibilidade do recurso especial
  3. 3 obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, permanecendo incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida e não havendo demonstração de violação dos dispositivos legais e súmulas indicados.

Court Disposition

Não conheço do agravo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Orders

  • Não conheço do agravo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.
  • Publique-se.