AREsp 1845853 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma suficiente, fundamentando a conclusão de que o laudo pericial estabeleceu o liame causal entre as atividades da recorrente e os danos, inexistindo omissão ou obscuridade a ser suprida por...

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Parties
Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração (omissão, Contradição), Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração (omissão, Contradição) Nexo De Causalidade Prova Pericial Honorários Advocatícios

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Parties

NOVELIS DO BRASIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 existência ou ausência de nexo de causalidade entre atividade da recorrente e danos
  3. 3 ônus da prova sobre preexistência ou concausa (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma suficiente, fundamentando a conclusão de que o laudo pericial estabeleceu o liame causal entre as atividades da recorrente e os danos, inexistindo omissão ou obscuridade a ser suprida por embargos; ademais, incumbia à recorrente demonstrar a existência de causa exclusiva ou preexistente, o que não ocorreu. Em razão da sucumbência, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.