AREsp 2596052 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, houve irregularidade de representação identificada no STJ, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, por aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: WAGNER MOREIRA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WAGNER MOREIRA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não regularização do vício após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, houve irregularidade de representação identificada no STJ, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que, por aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.