AREsp 2709050 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (em especial não atacou a conclusão de ausência de violação do art. 1.022 do CPC), violando o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, motivo pelo...

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Parties
Agravante: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Art. 932, Iii, CPC Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Súmula 7 Do STJ

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Parties

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade
  3. 3 Requisitos para caracterizar omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (em especial não atacou a conclusão de ausência de violação do art. 1.022 do CPC), violando o art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade, motivo pelo qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial.