AREsp 2258140 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual UNILENTES INDUSTRIAL COMERCIAL DE LENTES LTDA. se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS assim ementado (fls. 404/405): APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL FUNDO PROTEGE/GO. DESNECESSIDADE DA EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. CONVALIDAÇÃO PELO ARTIGO 4º DA EC Nº 42/2003. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO STF. COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE 15% AO FUNDO PROTEGE. ANTINOMIA ENTRE NORMAS. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA PRODUZIR. 1. O Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS) foi instituído pela Lei Estadual nº 14.469, de 16 de julho de 2003, visando o combate à fome e erradicação da pobreza, com receita derivada do adicional de 2% (dois por cento) sobre a alíquota de ICMS, para atender ao comando inserido no artigo 82, caput, do ADCT da Constituição Federal. II. Em razão da inércia da União, o STF reconheceu a legalidade da legislação estadual que, buscando dar concretude ao art. 82 do ADCT, regulamentou a formação do fundo de combate a pobreza, restando, então superado o entendimento consignado na Arguição de Inconstitucionalidade nº 111090-02.2014.8.09.0000, cujos efeitos, aliás, somente operam-se intra partes. Logo, inexiste irregularidade na instituição do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS), incidente sobre operações internas com energia elétrica. III- A Lei nº 14.469/03, tanto no art. 7º, inciso II, como no art. 9º, inciso II, já autoriza o Chefe do Poder Executivo, condicionar a fruição do benefício à contribuição, inexistindo, assim, conflito com a Lei nº 20.367/18, que condicionou a fruição do incentivo do PRODUZIR à contribuição para o Fundo PROTEGE. Ademais, deve prevalecer as disposições da Lei nº 20.367/2018, que trata de forma específica sobre a reinstituição dos benefícios fiscais. IV - Condição para fruição do benefício do programa PRODUZIR. Natureza. A contribuição ao PROTEGE GOIÁS é voluntária aos interessados em apoiar os programas sociais do Governo estadual e não uma imposição a todos contribuintes do ICMS, mas somente àqueles que optarem pela utilização do incentivo fiscal, possuindo caráter facultativo e não compulsório, mesmo porque a ausência do seu pagamento implica somente na perda do direito de utilizar do benefício. Constitui-se em um incentivo fiscal que consiste no financiamento de 73% (setenta e três por cento) do ICMS a pagar, havendo apenas um diferimento no recolhimento do tributo, não se configurando ou confundindo, assim, com isenção tributária, não havendo que falar em violação ao disposto no art. 178, CTN, e na Súmula 544, do STF. V Legalidade. O STF, através da ADI nº 4481, entendeu ser inconstitucional a concessão de benefícios fiscais sem a existência de prévio convênio interestadual, assim, por força da Lei Complementar Federal nº 160/17, os Estados e o Distrito Federal foram autorizados, mediante convênio, a deliberarem sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes dos benefícios fiscais e a reinstituição destes, facultando o poder concedente a revogar, modificar ou reduzir o seu alcance. Inexiste ilegalidade na cobrança da contribuição para o fundo PROTEGE como condição para fruição do benefício do PRODUZIR, dado o caráter discricionário da concessão do benefício e a faculdade do contribuinte de optar pela sua utilização, o que impõe a denegação da segurança pleiteada. CONHEÇO AMBOS OS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DANDO PROVIMENTO AO DUPLO GRAU E AO SEGUNDO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA FUSTIGADA E DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 436/446). Nas razões de seu recurso especial, a parte recorrente alega violação aos arts. 1.022, II, do Código de Processo Civil (CPC), 3º e 178 do Código Tributário Nacional (CTN) e 2º, § 2º, da Lei de Introdução de Normas do Direito Brasileiro (LINDB) com os seguintes argumentos: (1) "o E. Tribunal a quo quedou-se inerte em relação ao pleito da RECORRENTE, de prequestionamento expresso dos dispositivos legais tidos por violados (arts. 3º e 178 do CTN, art. 2º, § 2º, da LINDB), deixando, assim, de prestar integralmente a função jurisdicional, o que acabou por acarretar a ofensa ao artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil" (fl. 458); (2) "Veja Excelência, que aqui há evidente conflito de normas em que a Lei 14.469/03, que instituiu o Protege, determina claramente que não incidirá a "contribuição" ao Protege sobre os incentivos fiscais do Produzir, enquanto a Lei 20.367/18, que trata de reinstituição de benefícios fiscais relativos ao ICMS, afirma que para a fruição do Produzir, é condição necessária a tal "contribuição" (fl. 462); (3) "A Lei 14.469/03 dispõe especificamente sobre a instituição e toda a regulamentação do Protege, sendo, portanto, norma específica. Já a Lei 20.367/18 dispõe sobre normas gerais relativas a benefícios fiscais, tanto é que aborda sobre temas gerais como metas de arrecadação, créditos outorgados, celebração de TARE"s (contrato de adesão a benefício fiscal), mencionando o Protege em apenas algumas poucas disposições. Pelo critério da especialidade, norma especial prevalece sobre norma geral!! Este critério também se encontra no artigo 2º, § 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Art. 2º, §2º. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior" (fl. 462); (4) "Por sua vez, a Instrução Normativa nº 639/2003 e alterações posteriores1 estabeleceram, em seus artigos 2º e 4º, que o contribuinte deve efetuar o pagamento da aludida contribuição por meio de Documento de Arrecadação - DARE até o dia 20 do mês subsequente ao período de utilização do benefício fiscal. Não é difícil identificar a perfeita subsunção da contribuição ao PROTEGE GOIÁS à definição de tributo prevista no artigo 3º do Código Tributário Nacional.2 É evidente que a instituição da referida obrigação fiscal denota natureza jurídica de tributo, na medida em que impõe desembolso compulsório da Recorrente em favor do Estado de Goiás" (fl. 463); e (5) " .. pleno e aplicável é o art. 178 do CTN e a Súmula 544 do STF para eventuais modificações que possam ocorrer no decurso da fruição do Produzir, visto que tal incentivo fora concedido a i) prazo certo e ii) sob determinadas condições" (fl. 467). Requer o provimento do seu recurso. A parte adversa apresentou contrarrazões (fls. 524/534). O recurso não foi admitido, razão pela qual foi interposto o agravo ora examinado. É o relatório. A decisão de admissibilidade foi devidamente refutada na petição de agravo e, por isso, passo ao exame do recurso especial. Nas razões do recurso especial, relativamente à violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, a parte recorrente alegou o seguinte (fls. 458/459): Como visto, mesmo com a oposição de embargos declaratórios em face do acórdão proferido em sede de apelação, o E. Tribunal a quo quedou-se inerte em relação ao pleito da RECORRENTE, de prequestionamento expresso dos dispositivos legais tidos por violados (arts. 3º e 178 do CTN, art. 2º, § 2º, da LINDB), deixando, assim, de prestar integralmente a função jurisdicional, o que acabou por acarretar a ofensa ao artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil. Nota-se que o julgamento não enfrentou o pedido de prequestionamento expresso dos dispositivos legais requeridos pela ora RECORRENTE. Assim, não se discute aqui o acerto ou não do acórdão proferido pelo E. TJGO, Mas aventa-se, apenas, a ausência de fundamentação referente aos pedidos formulados pela ora RECORRENTE, restando incompleta a prestação da atividade jurisdicional in casu. Constata-se que foram feitas alegações genéricas, que se deixou de indicar especificamente os pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado. O recurso especial é deficiente, o que inviabiliza a compreensão da controvérsia. Incide no caso em questão, por analogia, a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso em questão, embora a parte recorrente tenha indicado nas razões do recurso especial violação de dispositivos de lei federal, é incabível o recurso especial pois interposto de acórdão com fundamento eminentemente constitucional. O Tribunal de origem afastou a pretensão autoral fundamentado na interpretação do arts. 79, 80 e 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), nestes termos (fls. 394/395): Inicialmente mister se faz observara que no que diz respeito à insurgência recursal quanto ao adicional de 2% destinado ao fundo PROTEGE, convém destacar que a criação dos Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza encontra assento no art. 79, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e tem por objetivo viabilizar o acesso de todos brasileiros a níveis dignos de subsistência, tendo como fonte de recursos as receitas elencadas nos arts. 80 e 82 § 1º, do ADCT, entre elas as doações de qualquer natureza e os adicionais provenientes do ICMS, além de outros recursos que vierem a ser destinados e definidos nas regulamentações dos aludidos fundos. Confira-se a redação dos mencionados dispositivos .. : .. Buscando atender ao preceito constitucional, foi instituído no âmbito do Estado de Goiás o Fundo de Proteção Social - PROTEGE, por meio da Lei nº 14.469, de 16/07/2003, destinado a provisionar recursos financeiros às unidades orçamentárias executoras de programas sociais que compõem a Rede de Proteção Social deste Estado, provenientes de contribuições e doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apoiar financeiramente os programas, inclusive a contribuição oriunda do adicional de 2% (dois por cento) na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos nos termos do artigo 82, § 1º, do ADCT. Dessarte, a discussão acerca da validade da instituição dos fundos estaduais e das fontes de custeio por meio de lei ordinária e não por lei complementar restou espancada após a decisão proferida na ADIn nº 2.869/RJ, cujo Relator foi o Ministro Carlos Britto, quando o Excelso Supremo Tribunal Federal assentou que "o art. 4º da Emenda Constitucional nº 42/2003 validou os adicionais criados pelos Estados e pelo Distrito Federal, ainda que estes estivessem em desacordo com o previsto na Emenda Constitucional nº 31/2000" (in DJ de 13/05/2004). Dessa forma, é forçoso reconhecer que, possuindo o acórdão recorrido fundamento eminentemente constitucional, revela-se descabida sua revisão pela via do recurso especial, sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista no art. 102 da Constituição Federal. O exame do alcance e dos limites de tese jurídica fixada pelo STF demanda a interpretação de preceitos e dispositivos constitucionais, providência essa de competência exclusiva da Suprema Corte. Nesse sentido, cito os seguintes julgados do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. BASE DE CÁLCULO. PIS E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. FORMA DE CÁLCULO. ICMS DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS VERSUS ICMS A RECOLHER NA COMPETÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. .. 2. O Tribunal de origem apenas interpretou o precedente do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral para aplicá-lo ao caso concreto, razão pela qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir a controvérsia em sede de Recurso Especial no pertinente à interpretação constitucional do referido RE 574.706 RG/PR, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal prevista no art. 102 da Constituição Federal. 3. Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.578.077/SP, Ministro Manoel Erhardt - Desembargador Convocado do TRF da 5ª Região, Primeira Turma, julgado em 19/4/2021, DJe de 29/4/2021, sem destaque no original.) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR. FILHA. REQUISITOS DO ART. 7º DA LEI 3.765/60 C/C LEI 8.216/91. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TESE, TERIA RECEBIDO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DAQUELA FIRMADA POR OUTROS TRIBUNAIS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. .. V. Do exame do julgado combatido e das razões recursais, verifica-se que a solução da controvérsia possui enfoque eminentemente constitucional. Dessa forma, compete ao Supremo Tribunal Federal eventual reforma do acórdão recorrido, no mérito, sob pena de usurpação de competência inserta no art. 102 da Constituição Federal. Precedentes do STJ (AgRg no AREsp 584.240/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 03/12/2014; AgRg no REsp 1.473.025/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 03/12/2014). VI. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 1.377.313/CE, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 18/4/2017, DJe de 26/4/2017, sem destaque no original.) Da leitura do acórdão recorrido, constato que o mérito recursal também foi decidido à luz da interpretação da Lei 14.469/2003 (fl. 399): Por outro lado, não há conflito de normas entre a Lei nº 14.469/2003, norma geral que dispõe sobre o Fundo PROTEGE GOIÁS, que estabelece seu objetivo, fonte de recursos, utilização, e a Lei nº 20.367/2018, que trata especificamente da reinstituição dos benefícios fiscais, porquanto aquela, tanto no art. 7º, inciso II, como no art. 9º, inciso II, já autoriza o Chefe do Poder Executivo, de acordo com a discricionariedade, condicionar a fruição do benefício à contribuição para o fundo. Ademais, deve prevalecer as disposições da Lei nº 20.367/2018, que trata de forma específica sobre a reinstituição dos benefícios fiscais. É bom frisar, que a contribuição ao PROTEGE GOIÁS é voluntária aos interessados em apoiar os programas sociais do Governo estadual e não uma imposição a todos contribuintes do ICMS, mas somente àqueles que optarem pela utilização do incentivo fiscal que lhes for concedido. A alteração do julgado, conforme pretendido nas razões recursais, demandaria, necessariamente, a análise da legislação local, providência vedada em recurso especial. Desse modo, aplico à espécie, por analogia, o enunciado 280 da Súmula do Supremo Tribunal Federal ("Por ofensa ao direito local não cabe recurso extraordinário"). Confiram-se: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. LEGISLAÇÃO LOCAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. .. 3. A análise das teses apresentadas depende do exame de legislação local, o que não é viável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 280 do STJ (Leis Complementares Municipais n. 01/2012 e 02/2000). 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.092.887/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU POR NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR LEI DISTRITAL QUE PREVÊ REAJUSTE ESCALONADO DE VENCIMENTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AFASTADA A APLICABILIDADE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. MATÉRIA CUJA APRECIAÇÃO É RESERVADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar análise de legislação local, atraindo a incidência da Súmula 280 do STF, por analogia. .. 3. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.446.030/DF, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 12/3/2025, DJEN de 20/3/2025.) Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA