AREsp 2714336 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção dos autos, subsistindo o óbice da Súmula 7/STJ (aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ).
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL SA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ
- 2 violação do princípio da dialeticidade
- 3 inadmissibilidade por falta de impugnação específica (Súmula 182/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, tampouco demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção dos autos, subsistindo o óbice da Súmula 7/STJ (aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ).
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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