AREsp 2916875 - DECISAO

AREsp 2916875 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência do requisito do exaurimento de instância, aplicando-se por analogia a Súmula 281 do STF.

Parties
Recorrente: ANTONIO JOSEMAR SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Exaurimento De Instância, Súmula 281 STF
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Exaurimento De Instância Súmula 281 STF

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSEMAR SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se foi observado o requisito do exaurimento de instância antes do manejo do recurso especial
  2. 2 Se o recurso especial era admissível diante da decisão monocrática impugnada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência do requisito do exaurimento de instância, aplicando-se por analogia a Súmula 281 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.