AREsp 2861058 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti...
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- Parties
- Agravante: ANDRE LUIS FELIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (sexta Turma)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Prequestionamento, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 282/stf Prequestionamento Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal +1 more
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Parties
ANDRE LUIS FELIPE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (sexta Turma)
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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