AREsp 2861058 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti...

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Parties
Agravante: ANDRE LUIS FELIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Prequestionamento, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 282/stf Prequestionamento Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal +1 more

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Parties

ANDRE LUIS FELIPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (sexta Turma)

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.