AREsp 2917313 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as alegações foram genéricas e sem a necessária contextualização ao caso concreto, não sendo indicados precedentes contemporâneos ou supervenientes para...

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Parties
Agravante: JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por impugnação genérica
  3. 3 necessidade de demonstração, para afastar a Súmula 83/STJ, de precedentes contemporâneos ou supervenientes

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; as alegações foram genéricas e sem a necessária contextualização ao caso concreto, não sendo indicados precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83/STJ nem realizado cotejo analítico entre os fatos do acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial