AREsp 2717642 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não atacando especificamente as premissas fáticas e as razões jurídicas utilizadas pelo Tribunal de origem, o que atrai a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ e...

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravada/parte Agravada: empresa agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão)
Outcome
agro em recurso especial não conhecido (não conhecido do agravo)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Execução Fundada Em Título Extrajudicial, Homologação De Acordo, Citação
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Execução Fundada Em Título Extrajudicial Homologação De Acordo Citação

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante/recorrente

empresa agravada

Agravada/parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 se o recurso especial deveria ser admitido diante da alegação de cumprimento de acordo celebrado por sócio
  2. 2 se o acordo firmado pelo sócio pode ser homologado ou caracterizar comparecimento espontâneo da pessoa jurídica não citada
  3. 3 se a decisão de inadmissibilidade foi corretamente fundamentada pela aplicação da Súmula 7/STJ e pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante impugnou de forma genérica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, não atacando especificamente as premissas fáticas e as razões jurídicas utilizadas pelo Tribunal de origem, o que atrai a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ e inviabiliza o conhecimento do agravo.

Court Disposition

agro em recurso especial não conhecido (não conhecido do agravo)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.