AREsp 2905554 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundada, os motivos que levaram o Tribunal de origem a negar seguimento ao recurso especial; as alegações constantes do agravo em recurso especial foram genéricas e insuficientes, e a impugnação apresentada apenas no...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Agravo Interno, Mandado De Segurança, ITCMD, Preclusão Consumativa, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 280/stf
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Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial que não impugnou especificamente os fundamentos de inadmissibilidade da decisão de origem pode ser conhecido nesta Corte
  2. 2 Se a impugnação realizada somente no agravo interno afasta a preclusão ou caracteriza inovação recursal
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 253 do RISTJ quanto ao ônus de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundada, os motivos que levaram o Tribunal de origem a negar seguimento ao recurso especial; as alegações constantes do agravo em recurso especial foram genéricas e insuficientes, e a impugnação apresentada apenas no agravo interno é tardia e preclusa, justificando o não conhecimento do agravo em recurso especial e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.