AREsp 2840403 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e caracterizando insurgência genérica.

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Parties
Agravante: ALEXANDRE SCHMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ALEXANDRE SCHMIDT

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que não há revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e caracterizando insurgência genérica.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.