AREsp 2327305 - DECISAO

AREsp 2327305 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Bárbara Pires Aarão Caxieta e outros contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que não admitiu recurso especial por entender que a pretensão do recurso, quanto aos danos morais e à consequente indenização, demanda reexame...

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Parties
Agravante: Bárbara Pires Aarão Caxieta e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Rol Da ANS, Danos Morais, Negativa De Cobertura
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Parties

Bárbara Pires Aarão Caxieta e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para caracterização de danos morais
  3. 3 possibilidade de exame de dissídio jurisprudencial pela alínea "c" sem reavaliação probatória