AREsp 2971733 - DECISAO

AREsp 2971733 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE, FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JÚNIOR, ÁLVARO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO, HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA E ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA contra decisão que obstou a subida de...

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Parties
Agravante: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE; Agravante: FRANCISCO VALADARES PÓVOA; Agravante: OTTO DE SOUZA MARQUES JÚNIOR; Agravante: ÁLVARO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Agravante: LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO; Agravante: HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA; Agravante: ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA; Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS, BELO VALE E OURO PRETO E REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Preclusão, Ilegitimidade Ativa, Decadência, Prescrição, Honorários Sucumbenciais, Insider Trading
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Civil Pública Direito Societário Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Preclusão Ilegitimidade Ativa +4 more

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Parties

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE

Agravante

FRANCISCO VALADARES PÓVOA

Agravante

OTTO DE SOUZA MARQUES JÚNIOR

Agravante

ÁLVARO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO

Agravante

HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA

Agravante

ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA

Agravante

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS, BELO VALE E OURO PRETO E REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de enfrentamento de pontos suscitados em embargos de declaração (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de rejulgamento do mérito em aclaratórios e vedação à reformatio in pejus/preclusão
  3. 3 ilegitimidade ativa do sindicato para ajuizar ação civil pública

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial.

Orders

  • Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.