AREsp 2915915 - DECISAO

AREsp 2915915 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por entender-se suficiente a impugnação para afastar o óbice da Súmula 182/STJ; conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento, porque grande parte das alegações de nulidade encontra-se preclusa por já ter sido decidida (impossibilidade de rediscutir matéria...

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Parties
Agravante/recorrente/requerido: GLEYDISTON MACHADO GONCALVES DE OLIVEIRA; Autor/agravado: OSMAR SARAN; Autora/agravada/agravado: MARIA APARECIDA DA SILVA SARAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame De Admissibilidade E Julgamento Em Parte Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para, em nova análise, conhecer do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Nulidade De Atos Processuais, Cerceamento De Defesa, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Impugnação Específica (súmula 182/stj), Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf)
Direito Processual Civil Direito Civil (posse) Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Nulidade De Atos Processuais Cerceamento De Defesa Reexame De Prova (súmula 7/stj) Impugnação Específica (súmula 182/stj) +1 more

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Parties

GLEYDISTON MACHADO GONCALVES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente/requerido

OSMAR SARAN

Autor/agravado

MARIA APARECIDA DA SILVA SARAN

Autora/agravada/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reexame De Admissibilidade E Julgamento Em Parte Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Preclusão de matérias de ordem pública já decididas no processo
  3. 3 Possibilidade de oitiva do réu em audiência de justificação (CPC/1973, art. 928)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por entender-se suficiente a impugnação para afastar o óbice da Súmula 182/STJ; conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento, porque grande parte das alegações de nulidade encontra-se preclusa por já ter sido decidida (impossibilidade de rediscutir matéria decidida) e porque a maioria das teses demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, além de haver deficiência na demonstração de omissão/contradição/obscuridade quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para, em nova análise, conhecer do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e passo à nova análise do agravo em recurso especial.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.