REsp 2266331 - DECISAO
O agravo não comporta conhecimento por ausência de interesse recursal, em razão da admissão parcial do recurso especial pelo Tribunal de origem e da aplicação, por analogia, das Súmulas 292 e 528 do STF, que permitem o amplo conhecimento pela Corte Superior independentemente de agravo.
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- Parties
- Agravante: Digital Services Uol S.A. e outros; Agravado: União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 292 E 528/stf, Contribuição Previdenciária, Compensação
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Parties
Digital Services Uol S.A. e outros
Agravante
União
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Ausência de interesse recursal em face de admissão parcial do recurso especial pelo Tribunal de origem
- 2 Questão material relativa à incidência da contribuição previdenciária patronal e de contribuições de terceiros sobre verbas discutidas
Ratio Decidendi
O agravo não comporta conhecimento por ausência de interesse recursal, em razão da admissão parcial do recurso especial pelo Tribunal de origem e da aplicação, por analogia, das Súmulas 292 e 528 do STF, que permitem o amplo conhecimento pela Corte Superior independentemente de agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo
- Publique-se
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