AREsp 1699164 - DECISAO

AREsp 1699164 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido apreciou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão de origem teve natureza de sobrestamento da execução e não de extinção, de modo que eventual prosseguimento futuro é possível, e a pretensão da recorrente exigiria revolvimento de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL, E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Agravo De Instrumento, Apelação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Natureza Jurídica Da Decisão (sobrestamento Vs Extinção)
Processo Civil Execução Recursos Admissibilidade De Recursos Agravo De Instrumento Apelação Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de apelação contra decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença sem extinção da execução
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 natureza jurídica da decisão agravada (sobrestamento versus extinção)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido apreciou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão de origem teve natureza de sobrestamento da execução e não de extinção, de modo que eventual prosseguimento futuro é possível, e a pretensão da recorrente exigiria revolvimento de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL, E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial; conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.