AREsp 1896512 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou violação de dispositivo de lei federal nem prequestionou a matéria, apresentou fundamentação deficiente, e a matéria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, tornando inviável o conhecimento do recurso nos...

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Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Súmulas, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos De Declaração, Prequestionamento, Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Súmulas Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração Multa Por Embargos De Declaração Prequestionamento Rol Do Art. 1.015 Do CPC +1 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa a enunciado de súmula
  2. 2 multa por embargos de declaração protelatórios
  3. 3 ilegitimidade passiva da seguradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou violação de dispositivo de lei federal nem prequestionou a matéria, apresentou fundamentação deficiente, e a matéria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, tornando inviável o conhecimento do recurso nos termos das súmulas e dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.