EAREsp 1592648 - DECISAO

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Os embargos foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial e a embargante não demonstrou a divergência mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.043, §4º do CPC/2015, atraindo a aplicação da Súmula 315/STJ; o indeferimento liminar foi formalizado com fundamento nos arts. 34, XVIII e 266, §3º do RISTJ.

Parties
Embargante: SANDRA STELLA GOMES PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Requisitos De Admissibilidade, Cotejo Analítico (art. 1.043, §4º, Cpc/2015)
Processual Civil Admissibilidade De Recursos Embargos De Divergência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 182/stj Requisitos De Admissibilidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANDRA STELLA GOMES PESSOA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência quando acórdão não aprecia mérito do recurso especial
  2. 2 necessidade de demonstração da divergência mediante cotejo analítico nos termos do art. 1.043, §4º, CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 315/STJ nas hipóteses em que não foi apreciado o mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial e a embargante não demonstrou a divergência mediante cotejo analítico exigido pelo art. 1.043, §4º do CPC/2015, atraindo a aplicação da Súmula 315/STJ; o indeferimento liminar foi formalizado com fundamento nos arts. 34, XVIII e 266, §3º do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se