AREsp 2013294 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque foi interposto intempestivamente (fora do prazo legal) e pela ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento, tendo o recorrente sido intimado para sanar as irregularidades e não o fazendo, de modo que, nos termos dos dispositivos e súmula citados e do Regimento Interno, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão/não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Intempestividade, Representação Processual, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Admissibilidade De Recursos Intempestividade Representação Processual Procuração E Cadeia De Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão/não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento
  3. 3 irregularidade de representação processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque foi interposto intempestivamente (fora do prazo legal) e pela ausência da cadeia completa de procurações/substabelecimento, tendo o recorrente sido intimado para sanar as irregularidades e não o fazendo, de modo que, nos termos dos dispositivos e súmula citados e do Regimento Interno, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.