AREsp 2501212 - DECISAO

AREsp 2501212 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, de modo que, nos termos das normas de admissibilidade e do Regimento Interno do STJ, o recurso especial é manifestamente intempestivo e deve ser não conhecido.

Parties
Agravante: FABIANO ARTIOLI ALVES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Tempestividade, Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recursos Tempestividade Recurso Especial

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Parties

FABIANO ARTIOLI ALVES NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 necessidade de comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, de modo que, nos termos das normas de admissibilidade e do Regimento Interno do STJ, o recurso especial é manifestamente intempestivo e deve ser não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.