REsp 2150307 - DECISAO

REsp 2150307 - DECISAO

Não conhecer do agravo da VILLANOVA por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade e Súmula 182/STJ); conhecer do agravo da TECNOSUL e determinar sua conversão em Recurso Especial por verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, I do RISTJ.

Parties
Agravante: VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Agravante: TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço do Agravo em Recurso Especial da VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Conheço do Agravo da TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Agravo Em Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Juízo De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 possibilidade de reautuação e conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 limites do juízo de admissibilidade realizado pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo da VILLANOVA por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade e Súmula 182/STJ); conhecer do agravo da TECNOSUL e determinar sua conversão em Recurso Especial por verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, I do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do Agravo em Recurso Especial da VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; Conheço do Agravo da TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial da VILLANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
  • CONHEÇO do Agravo da TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA