AREsp 2675453 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ; afirmações genéricas sobre a não necessidade de reexame de fatos e provas são insuficientes diante da exigência de demonstração concreta e...

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Parties
Agravante: Francisco Matias Neto; Agravante: Liliane Millena Cunha Matias; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Direito Penal Admissibilidade De Recursos Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

Francisco Matias Neto

Agravante

Liliane Millena Cunha Matias

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual incidiu a Súmula 182/STJ; afirmações genéricas sobre a não necessidade de reexame de fatos e provas são insuficientes diante da exigência de demonstração concreta e dialética, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.