AREsp 2781642 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não cumpriu o ônus da dialeticidade: limitou-se a repetir as razões do recurso especial sem impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso na instância de origem (notadamente os óbices sumulares), nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmulas

Case Brief

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Parties

SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 incidência de óbices sumulares (Súmulas 284 do STF e 5, 7 e 83 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não cumpriu o ônus da dialeticidade: limitou-se a repetir as razões do recurso especial sem impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso na instância de origem (notadamente os óbices sumulares), nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se