REsp 2199906 - DECISAO

REsp 2199906 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão da presidência com fundamento no art. 259 do RISTJ, por entender que foram demonstrados os pressupostos de conhecimento do agravo, tornando sem efeito a decisão agravada e convertendo o agravo interno em recurso especial.

Parties
Agravante: GLASS ESQUADRIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Provido o agravo interno para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão agravada e conhecer do agravo, convertendo‑o em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Súmula 182/stj, Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial, Retrato/decisão Interlocutória
Processo Civil Processo Nos Tribunais Superiores Admissibilidade De Recursos Súmula 182/stj Conversão De Agravo Interno Em Recurso Especial Retrato/decisão Interlocutória

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Parties

GLASS ESQUADRIAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno apesar de decisão da presidência baseada na Súmula 182/STJ
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de retratação e conversão do agravo em recurso especial nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão da presidência com fundamento no art. 259 do RISTJ, por entender que foram demonstrados os pressupostos de conhecimento do agravo, tornando sem efeito a decisão agravada e convertendo o agravo interno em recurso especial.

Court Disposition

Provido o agravo interno para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão agravada e conhecer do agravo, convertendo‑o em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão agravada