REsp 2217006 - DECISAO

REsp 2217006 - DECISAO

Verificou-se que a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial estava incorreta, porque presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com a remessa para aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Decisão Monocrática
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reexame De Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 juízo de retratação

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial estava incorreta, porque presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; assim, em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com a remessa para aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 992/994e, integrada pelo decisum de fls. 1.015/1.017e.
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.024/1.036e.