AREsp 2968729 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstrou de forma fundamentada e à luz do acórdão e da tese recursal que a matéria escapa ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do entendimento consolidado do STJ, aplicando-se também a vedação à impugnação parcial (Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: EDNOM ALVES DE SOUSA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Admissibilidade De Recursos Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade +1 more

Case Brief

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Parties

EDNOM ALVES DE SOUSA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e exigência de demonstração de que a análise não depende de reexame fático-probatório
  3. 3 vedação à impugnação parcial nos termos da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstrou de forma fundamentada e à luz do acórdão e da tese recursal que a matéria escapa ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do entendimento consolidado do STJ, aplicando-se também a vedação à impugnação parcial (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.