AREsp 3161367 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre inaplicabilidade dos óbices (fundamentação dada com base no art. 34, XVIII,...
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- Parties
- Agravante: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recursos, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade
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Parties
DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma efetiva, individualizada, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre inaplicabilidade dos óbices (fundamentação dada com base no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e art. 932, III, do CPC).
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se
- Sem condenação em honorários advocatícios recursais
Full Case Text
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