AREsp 2952491 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, tendo deixado de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial no momento processual adequado (agravo em recurso...

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Parties
Embargante: CONSESP CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Prática Recursal No STJ Admissibilidade De Recursos Impugnação Específica Dos Fundamentos Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

CONSESP CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação (Agravo em Recurso Especial) e risco de preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, tendo deixado de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial no momento processual adequado (agravo em recurso especial); assim, não há vício a ser sanado, e a parte foi advertida quanto à imposição de multa por eventual reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa