REsp 1963620 - DECISAO

REsp 1963620 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Agravo, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reautuação
Admissibilidade Do Agravo Admissibilidade Do Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 verificação posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial