REsp 1961301 - DECISAO

REsp 1961301 - DECISAO

O Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ordenando a reautuação para permitir o exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ordenando a reautuação para permitir o exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos