REsp 2207489 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Agravo, Conversão Em Recurso Especial, Requisitos De Admissibilidade Do Recurso Especial
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial
- 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA