REsp 2122867 - DECISAO

REsp 2122867 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC em razão da omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre pontos específicos suscitados nos embargos de declaração (preclusão probatória e imprescindibilidade da perícia), e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais omissões, sem adentrar o mérito das alegações sobre preclusão e necessidade de prova técnica.

Parties
Recorrente: ADAO BORGES PEREIRA; Recorrente: SEGALA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido na parte que reconheceu violação do art. 1.022 do CPC; autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão apontada nos embargos de declaração.
Legal Topics
Admissibilidade Do Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Prova Emprestada, Preclusão Probatória, Omissão (art. 1.022 Cpc), Taxatividade Mitigada (art. 1.015 Cpc)
Processo Civil Prova E Instrução Responsabilidade Civil Admissibilidade Do Agravo De Instrumento Prova Pericial Prova Testemunhal Prova Emprestada Preclusão Probatória +2 more

Case Brief

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Parties

ADAO BORGES PEREIRA

Recorrente

SEGALA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere produção de prova (testemunhal/emprestada) e aplicação do rol do art. 1.015 do CPC
  2. 2 Aplicação da taxatividade mitigada (urgência/inutilidade) conforme Tema 988 do STJ
  3. 3 Omissão do Tribunal de origem quanto às alegações de preclusão probatória e acerca da imprescindibilidade de prova pericial (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC em razão da omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre pontos específicos suscitados nos embargos de declaração (preclusão probatória e imprescindibilidade da perícia), e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tais omissões, sem adentrar o mérito das alegações sobre preclusão e necessidade de prova técnica.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido na parte que reconheceu violação do art. 1.022 do CPC; autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão apontada nos embargos de declaração.

Orders

  • Reconhecer a violação do art. 1.022 do CPC
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos indicados nos embargos de declaração