HC 712476 - DECISAO

HC 712476 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, mas, verificando que o Tribunal de origem deixou de examinar questões fundamentais suscitadas nos autos e diante da possibilidade de ilegalidade prima facie, concedo de ofício a ordem para anular o julgamento do acórdão n. 2272750-50.2021.8.26.0000 e determino que o Tribunal a quo aprecie as questões deduzidas, com recomendação de celeridade.

Parties
Paciente: MARCELO ROSA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Anular Acórdão E Determinar Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
habeas corpus não conhecido por supressão de instância; ordem concedida de ofício para anular o acórdão n. 2272750-50.2021.8.26.0000 e determinar que o Tribunal de origem aprecie as questões deduzidas
Legal Topics
Admissibilidade Do Habeas Corpus, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância, Concessão De Ordem De Ofício, Anulação De Acórdão, Devolução Ao Tribunal De Origem
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Parties

MARCELO ROSA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Anular Acórdão E Determinar Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 supressão de instância por ausência de manifestação do Tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, mas, verificando que o Tribunal de origem deixou de examinar questões fundamentais suscitadas nos autos e diante da possibilidade de ilegalidade prima facie, concedo de ofício a ordem para anular o julgamento do acórdão n. 2272750-50.2021.8.26.0000 e determino que o Tribunal a quo aprecie as questões deduzidas, com recomendação de celeridade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por supressão de instância; ordem concedida de ofício para anular o acórdão n. 2272750-50.2021.8.26.0000 e determinar que o Tribunal de origem aprecie as questões deduzidas

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, considerando a indevida supressão de instância.
  • Concedo a ordem de ofício para anular o julgamento do acórdão n. 2272750-50.2021.8.26.0000 e determinar que o Tribunal de origem aprecie as questões ali deduzidas, com recomendação de celeridade.