HC 1088634 - DECISAO

HC 1088634 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da interposição simultânea de recurso especial com igual pretensão e de acordo com a jurisprudência da Terceira Seção, que exige que o writ vise diretamente à liberdade de locomoção ou formule pedido diverso do recurso próprio para ser admitido.

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Parties
Paciente: JOSE LEO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Admissibilidade Do Habeas Corpus, Concomitância Com Recurso Especial, Tutela Da Liberdade De Locomoção
Processo Penal Habeas Corpus Admissibilidade Do Habeas Corpus Concomitância Com Recurso Especial Tutela Da Liberdade De Locomoção

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Parties

JOSE LEO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando interposto concomitantemente a recurso especial
  2. 2 possibilidade de exame do writ quando destinado à tutela direta da liberdade ou quando pede medida diversa do recurso próprio
  3. 3 contaminação das provas por violência policial alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da interposição simultânea de recurso especial com igual pretensão e de acordo com a jurisprudência da Terceira Seção, que exige que o writ vise diretamente à liberdade de locomoção ou formule pedido diverso do recurso próprio para ser admitido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.